Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

comprovação do direito a créditos trabalhistas. Por essa razão, a Seção II Especializada em Dissídios

Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

"Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falência" e "Flexibilização do Direito do Trabalho

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

benefícios pessoais de cunho previdenciário, insuscetíveis de sofrerem dedução para saldar as dívidas trabalhistas da empresa executada. Segurança concedida.

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

único, do CDC. Assim, no âmbito das relações trabalhistas, a repetição do indébito deve ser operada na sua forma simples.

Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

Judiciário, questiona-se no STF a constitucionalidade da exigência de que os conflitos trabalhistas sejam submetidos às CCPs antes de chegarem ao Judiciário.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

administrativo de empresa que fora multada, em razão de irregularidades trabalhistas constatadas em

Nova Biblioteca LTR

FGV LAW promove debate online sobre direito do trabalho e justiça na perspectiva constitucional

O evento será no dia 30 de novembro, às 18h

Itaú terá que pagar indenização por danos morais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$5 mil a título de danos morais por ter incluído indevidamente o nome de uma pessoa em cadastros restritivos de crédito.

O Engenhoso Dom Quixote e o Direito

do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

, artigos científicos, reportagens e a legislação brasileira como principais fontes. De acordo com o

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

referente aos crimes fiscais, elencando-os e apontando suas principais características, bem como

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

questionamentos a partir de situações antes não imaginadas. Uma das principais fontes dessas questões é a

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

específicos. Abordaremos critérios gerais e seus principais conceitos, peculiaridades e implicações

A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade

, este trabalho desdobrará sobre os principais princípios que gravitam sobre a órbita da

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

Projeto reduz encargos do empregador doméstico